Magna Concursos
3180534 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEC
Orgão: SES-MS

Na década de 1990, concomitante ao período de implantação dos direitos à saúde aprovados na Constituição Federal, o Estado brasileiro foi assaltado pelo ideário neoliberal, a partir do qual orientações centradas na lógica atuarial e contábil, na competitividade privada e no equilíbrio macroeconômico passaram a prevalecer em detrimento de qualquer interesse em privilegiar as necessidades sociais. Nessa lógica, alguns princípios constitucionais do direito à saúde foram e estão profundamente afetados, entre eles:

 

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