1308510
Ano: 2010
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP
A Lei n.º 8.313, de 1991, conhecida por Lei Rouanet, pode ser caracterizada como uma lei