3210989
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta em seus termos a idade mínima para adotantes, que é:
