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Respondida
4016945
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IMPARH
Orgão:
IMPARH
Provas:
Diretor de Escola
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece diretrizes para a correção de distorções históricas na sociedade brasileira. No que concerne às
Ações Afirmativas
previstas nesta Lei, é
CORRETO
afirmar que estas consistem em:
A
medidas de caráter permanente que visam a substituir os critérios universais de mérito em todas as instâncias da vida social.
B
programas de segregação assistida destinados a isolar grupos étnicos para a preservação de identidades culturais puras.
C
medidas especiais adotadas pelo Estado e por entidades privadas para a correção de desigualdades e promoção da igualdade de oportunidades.
D
políticas de universalização de direitos que ignoram as especificidades raciais para garantir um tratamento idêntico a todos os cidadãos.
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