Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ASTEC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
A respeito do instituto da repercussão geral, analise os itens a seguir:
I. Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
II. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.
III. Negada a existência da repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, inadmitindo revisão da tese, com consequente baixa ao tribunal de origem.
IV. Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelo Supremo Tribunal Federal, que mandará aplicar a todos a decisão final do recurso paradigma.
Estão corretos os itens: