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Respondida
97262
Ano:
2006
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-MS
Provas:
Agente Tributário Estadual
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Segundo o Código Tributário Estadual,
não
pode figurar como contribuinte de ICMS:
A
a cooperativa.
B
aquele que importe mercadoria do exterior, independentemente de sua finalidade.
C
aquele que adquira, em licitação, mercadoria importada apreendida ou abandonada.
D
órgão da Administração Pública.
E
o extrator, o pescador e o armador de pesca, na qualidade de produtores, desde que haja disposição.
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