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Respondida
2086771
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-TO
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas
A
submetem-se às mesmas vedações previstas na Constituição Federal de 1988.
B
fazem jus a assento no CNMP.
C
têm legitimidade processual autônoma.
D
gozam de poder de iniciativa de lei que trate da composição dos respectivos órgãos.
E
possuem autonomia financeira.
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