o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira será coordenado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.

os sistemas de controle adotados pelo IBAMA em todo o País serão aceitos para a comprovação da legalidade das atividades de criação, manutenção, treinamentos, exposição, transporte e realização de torneios com passeriformes da fauna silvestre brasileira, sendo permitida, também aos órgãos estaduais de meio ambiente, a adoção de outras formas de registro e controle.

Criador Amador de Passeriformes (CAP) é a pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

Criador Comercial de Passeriformes (CCP) é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.