O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). De acordo com a legislação, é CORRETO afirmar que