A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

A importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores.

O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.