É vedado ao médico abster-se da retirada de órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz e há autorização de seu representante legal.

É dever do médico participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

É vedado ao médico participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.

É dever do médico omitir informações sobre os riscos de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos ao doador, receptor ou seus representantes legais, caso estejam emocionalmente fragilizados e essas informações possam causar sofrimento adicional ou comprometer o processo de doação.