Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, todavia a escravidão ainda é prática tolerável e aceita internacionalmente, visto que a liberdade é um direito alienável.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.