A educação é um direito social assegurado a todos os brasileiros, pela Constituição de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Ademais, a Constituição também define a educação como “dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. Em relação ao Poder Público, essa atribuição é racionada entre as diferentes esferas governamentais (União, Distrito Federal, estados e municípios), sob a forma de regime de colaboração (CF, Art. 211 e LDB, Art. 8º). A gestão da educação nacional se expressa através da organização dos sistemas de ensino federal (União), Estadual e Municipal, com suas incumbências e formas de articulação própria no que diz respeito à oferta de educação escolar, seguindo a um sistema determinado por orientações gerais sobrevindas da LDB. Considerando o exposto e em consonância com as legislações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A União assume o papel de coordenar, articular e redistribuir em relação às demais unidades federadas. Compete, também, ao governo federal definir e assegurar as grandes linhas do projeto educacional do país.

( ) Os estados e Distrito Federal têm como atribuição específica o ensino médio. Também compete a cada um deles elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com os planos nacionais, integrando as suas ações e as dos municípios.

( ) Os estados, o Distrito Federal e os municípios apresentam a educação básica como uma atribuição compulsória. A oferta do ensino fundamental é responsabilidade compartilhada entre eles.

( ) Os municípios têm como atribuição a educação infantil, desde que atendido todo o ensino fundamental. Incumbe também organizar, manter e desenvolver o seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Os municípios oferecem a educação infantil em creches e pré-escolas, com prioridade, a pré-escola, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente a oferta da educação infantil no município.

A sequência está correta em