Questão 2378604

2378604 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UFSCAR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa correta.

O Estado promoverá a defesa de qualquer cidadão comerciante, na forma que dispuser a lei.

Homens e mulheres são iguais em obrigações, porém não são iguais em direitos, conforme dispõe a Constituição.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com os seus bens.

O uso da propriedade particular, no caso de iminente perigo público, sempre será indenizado.

A pequena propriedade rural, mesmo que trabalhada pela família, será objeto de penhora quando o débito for decorrente de atividade produtiva.

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