1873250
Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
vJoana é empregada de uma empresa estatal e é professora
universitária em uma universidade federal. Atividades essas
exercidas com compatibilidade de horários.
Com base na situação em apreço e acerca do regime jurídico dos
servidores e empregados públicos, previsto na Constituição, e dos
precedentes do STF, julgue os seguintes itens.
Conforme entendimento do STF, Joana, uma vez aposentada
pelo regime geral, poderá continuar a trabalhar na empresa
estatal sem que haja necessidade de novo concurso público.