Questão 2238906

2238906 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil a respeito de sentença e coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Permite-se ao juiz proferir sentença ilíquida, ainda que o autor haja formulado pedido certo.

A sentença que condenar o réu ao pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

Proferida a sentença, o juiz só poderá alterá-la até sua publicação, para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou para retificar erros de cálculo.

Denomina-se coisa julgada material o impedimento de modificação da decisão por qualquer meio processual dentro do processo em que foi proferida.

Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, independentemente de requerimento e de relação com o objeto da lide.

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