Criada por lei, a Comissão Nacional da Verdade ganhou notoriedade com os trabalhos de investigação das violações cometidas no período da Ditadura Militar no Brasil. No entanto, em sua criação, a Comissão também poderia apurar violações cometidas por parte do estado a partir de 1946, quando o Brasil ainda não se encontrava no período conhecido como Ditadura Militar, mas era governado pelo general: