Questão 695066

695066 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MI

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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Considerando-se as normas aplicáveis ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.

As pessoas jurídicas de direito privado podem provocar a atuação de Comissão de Ética para apuração de infração ética imputada a agente público.

As Comissões de Ética, ao concluir pela existência de falta de ética, poderão aplicar ao servidor penas disciplinares como a de advertência e suspensão.

A abertura de processo para apuração de infração de natureza ética não depende de recebimento de denúncia.

Até sua conclusão, os procedimentos instaurados para apuração de possíveis infrações das normas éticas serão mantidos com a chancela de “reservado”.

Nem sempre a identidade do denunciante de infração às normas éticas será mantida sob reserva.

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