De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações), artigo 115, o contrato deverá ser executado pelas partes, observando as cláusulas e as normas da lei. No que se refere à execução, ao pagamento e às penalidades dos contratos, julgue o seguinte item.
Em relação às infrações, estão previstas na lei de licitação e contratos (Lei nº 14.133/2021) as seguintes sanções administrativas: I – advertência, II – multa, III – prisão, IV – impedimento de licitar e contratar e V – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.