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Respondida
161705
Ano:
2016
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNRIO
Orgão:
IF-PA
Provas:
Pedagogo
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Legislação
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um(a)
A
lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
B
decreto presidencial para proteção aos jovens e crianças.
C
resolução do Senado Nacional para auxiliar o conselho tutelar.
D
lei que se dirige às crianças e jovens até os 24 anos de idade.
E
conjunto de resoluções e decretos a fim de proteger as crianças dos crimes e violências.
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