3964442
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS
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A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), no Capítulo que trata sobre os Municípios,
afirma que o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada
legislatura para a subsequente, de acordo com o número total de habitantes. Considerando as
disposições da CF/1988 e que o Município de Uruguaiana possui 117.210 (cento e dezessete mil,
duzentos e dez) habitantes, conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), é correto afirmar que o limite máximo do subsídio dos vereadores do Município de Uruguaiana
correspondente ao subsídio dos Deputados Estaduais é de: