A prisão preventiva é um instrumento do Poder Cautelar do Magistrado utilizado durante a
instrução processual, podendo ser aplicado tanto na fase de inquérito policial quanto já na
ação penal. Em ambas as circunstâncias devem ser atendidos os pressupostos legais para a
sua decretação. O Código de Processo Penal, ao tratar do assunto, determina que
