Questão 1186933

1186933 Ano: 2015
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
Tratado InternacionalExpressão do Consentimento
Tratado InternacionalEfeitos dos Tratados Internacionais
Tratado InternacionalVigência dos Tratados
Tratado InternacionalExtinção do Tratado

Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta.

A interpretação de uma cláusula de um tratado deverá levar em consideração o sentido comum atribuível aos seus termos, entendidos no contexto do tratado, do seu objetivo e finalidade, bem como considerando o seu preâmbulo e eventuais anexos.

O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se por meio da assinatura, excluído qualquer outro meio.

Um tratado pode criar obrigações para um Estado não signatário, bastando que os Estados signatários comuniquem ao Estado não signatário, oficialmente e com antecedência à entrada em vigor do tratado, tal obrigação.

Em todos os casos é possível a um Estado assinar e ratificar um tratado fazendo reservas.

Em nome da segurança jurídica, mudanças fundamentais nas circunstâncias segundo as quais um tratado foi celebrado não se constituem motivos para a extinção das obrigações desse tratado mesmo que provoquem radical alteração das obrigações ainda a serem cumpridas.

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