Questão 450165

450165 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Acerca da organização e das competências da justiça eleitoral e das regras para alistamento, assinale a opção correta.

Cabe ao juiz eleitoral indicar os demais integrantes da junta eleitoral, vedada a escolha de agentes policiais para esse fim.

Compete ao tribunal regional eleitoral expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

O Supremo Tribunal Federal não integra a justiça eleitoral.

O presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são, respectivamente, um ministro do Supremo Tribunal Federal e um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos é facultativo o alistamento como eleitor.

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