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Respondida
369863
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CIEE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Estágio - Direito
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Critérios Determinativos da Competência
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis:
A
Será proposta, em regra geral, no foro de domicílio do autor.
B
Quando o autor não tiver domicílio ou residência no Brasil, será proposta no foro de domicílio dos ascendentes ou descendentes em linha reta.
C
Será proposta, em regra geral, no foro de domicílio do réu.
D
Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, será proposta no foro de domicílio dos ascendentes ou descendentes em linha reta.
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