A pessoa física que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a quatro módulos fiscais, é contribuinte individual.

Descaracteriza a condição de segurado especial a circunstância de ser beneficiário ou de fazer parte de grupo familiar que tenha algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

O ministro de confissão religiosa é segurado empregado.

O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado especial.

O segurado especial não é segurado obrigatório da Previdência Social.