Questão 2270984

2270984 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensGratificações e Adicionais

João Pedro, servidor da UFSCar, recebeu, durante alguns meses, salário-família que não lhe era devido, em razão de informações equivocadas que forneceu à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade. Constatado o equívoco no pagamento, pode-se afirmar que:

O servidor será sumariamente demitido, em razão das informações falsas que prestou, estando, ainda, sujeito a um processo criminal.

A UFSCar providenciará a interrupção do pagamento do salário-família, cabendo ao servidor restituir o valor recebido indevidamente, de forma parcelada, em até 60 meses.

A UFSCar providenciará a interrupção do pagamento do salário-família e intimará o servidor a restituir o valor recebido indevidamente, em uma única parcela, desde que o valor não ultrapasse 30% do valor de sua remuneração.

O servidor será comunicado pela UFSCar de que, mensalmente, haverá o desconto mensal, em folha de pagamento, de parcela não inferior a 10% do valor de sua remuneração, até que a dívida seja quitada.

O servidor será intimado para que devolva, em até 30 meses, o valor recebido indevidamente, sendo que, na falta de pagamento de alguma parcela, a UFSCar providenciará a inscrição do servidor no SERASA.

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