Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização, para atender às exigências comuns da educação básica e de seus currículos.

II. terminalidade específica para aqueles que não puderam atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para promover a inclusão.

IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.