Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Ensino público de qualidade e pago.

II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, está correto o que se afirma em: