O laudo pericial sempre será um documento sigiloso.

A perícia não pode ser negada às partes pelo Juiz ou autoridade policial.

O Juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo no todo ou em partes.

A perícia pode ser substituída pela confissão do acusado, mesmo quando a infração deixar vestígios.

A perícia é um ato de instrução exclusivo da fase de inquérito policial, não podendo ser realizada na fase processual penal.