Documento prevendo medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Reserva de contingência.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.