Questão 3043724

3043724 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

De acordo com o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que

a autorização de funcionamento para parques de diversões não poderá ser por prazo superior a 6 (seis) meses.

os circos e parques de diversões, embora autorizados, só poderão ser franqueados ao público depois de vistoriados em todas as suas instalações pelas autoridades da Prefeitura.

para realização de divertimentos e festejos públicos ou em recintos fechados de livre acesso ao público, não será obrigatória a licença prévia da Prefeitura.

é proibido buzinar, fazer uso de instrumentos ou máquinas ruidosos nas proximidades de casas de eventos.

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