Advertência pública, censura privada, multa, suspensão até 60 dias e cassação do exercício profissional.

Advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até 30 dias; e cassação do exercício profissional.

Somente suspensão e cassação do exercício profissional, vedadas outras penas.

Multa e advertência pública são as únicas penas previstas em lei.

Disponibilidade remunerada e demissão a bem do serviço público.