Os(as) assistentes sociais devem ter sua autonomia limitada para tratar de assuntos sobre a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero, a partir de reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.

É vedado ao(à) assistente social emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.

É dever do(a) assistente social defender a utilização do nome social dos(as) usuários(as), somente após a regularização de seus documentos civis.

O(a) assistente social deverá respeitar o direito à autodesignação dos(as) usuários do serviço como pessoas trans, travestis, transexuais, transgêneros.

Cabe ao(à) assistente social ajustar e controlar o comportamento de crianças e adolescentes que manifestem expressões de identidades de gênero trans.