Constitui direito do/a assistente social o livre exercício das atividades inerentes à profissão.

Constitui atribuição privativa do/a assistente social a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

Constitui dever do/a assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios do Código de Ética.

Constitui dever do/a assistente social contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

Constitui dever do/a assistente social esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.