classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, ressalvada as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

serão concedidas subvenções mesmo à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização

a Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.