este pode ser utilizado para a contratação de quaisquer bens ou serviços.

o número de participantes na fase de lances verbais não pode exceder o quantitativo de 3 licitantes.

o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de licitação, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.

a falta de manifestação imediata e motivada do licitante interessado em interpor recurso do julgamento da licitação importará a decadência do seu direito de recurso.

a verificação da regularidade da documentação de habilitação dos licitantes não poderá ser efetuada através de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.