Não podem ser prorrogadas.

Atualmente, têm prazo necessário à amortização dos investimentos limitados a trinta anos.

Têm prazo necessário à amortização dos investimentos cinco vezes superior ao prazo das amortizações nas concessões de geração de energia elétrica.

Contemplam somente sistemas de transmissão e de distribuição com capacidade inferior a 500 kW.

Não se aplicam a sistemas de distribuição de energia elétrica, nos quais existem mais de um produtor independente conectado à rede elétrica.