Questão 1081948

1081948 Ano: 2011
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×

MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Sobre o Regime Previdenciário previsto na Lei n° 5260/2008, é correto afirmar que:

dada a sua natureza distinta do Regime Geral da Previdência Social, não permite a aplicação do Princípio da Solidariedade;

os Princípios da Paridade e da Proporcionalidade são aplicáveis a todos os segurados que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional n° 4;

o segurado vítima de acidente doméstico que lhe retire integralmente a capacidade laborativa será aposentado com proventos integrais;

a aposentadoria compulsória enseja o recebimento de proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição;

o auxílio-reclusão, preenchidos os requisitos legais para o recebimento, será pago durante todo o cumprimento da pena, inclusive na hipótese de ser deferido o livramento condicional.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Administrativo

80 Questões

Provas

Técnico Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta