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Com a criação da ANATEL, tornou-se rotina a realização de consultas públicas para a elaboração de normas, resoluções e outros instrumentos regulatórios. Em 1998, foi realizada a consulta pública n.º 37, visando colher subsídios para a elaboração de um novo regulamento do serviço telefônico fixo comutado, da qual resultou a Resolução n.º 85, de 30 de dezembro de 1998. Com base nesse regulamento, julgue o item a seguir.

O assinante é o responsável pela instalação e pelo funcionamento adequado da rede interna de telefonia.

 

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Analista Legislativo - Engenharia Eletrônica

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