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Respondida
234210
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CIEE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Estágio - Direito
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Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Segundo Aury Lopes Jr., é muito importante distinguir os atos de prova daqueles meros atos de investigação (produzidos na fase pré-processual). Assim, são atos de prova aqueles que
A
servem para a formação da
opinio delicti
do acusador.
B
podem ser praticados pelo Ministério Público ou pela Polícia Judiciária.
C
não estão destinados à sentença.
D
estão dirigidos a convencer o juiz de uma afirmação.
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