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Respondida
1135661
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
ADASA
Provas:
Regulador de Serviços Públicos
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
A empresa concessionária de serviços públicos possui diversos encargos, assinale a alternativa que apresenta um desses encargos.
A
Permitir o acesso dos usuários aos seus registros contábeis.
B
Dar informações aos usuários a respeito de seus resultados financeiros.
C
Constituir servidões, quando admitido no contrato.
D
Tomar empréstimos com o poder concedente a fim de dar continuidade aos serviços.
E
Arcar com eventuais desapropriações feitas pelo poder concedente.
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