Questão 1248938

1248938 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção SocialAspectos Jurídicos

A violência doméstica é uma realidade que se faz presente no cotidiano de várias mulheres. Dentro desse cenário, a Lei n.º 11.340/2006, também denominada Lei Maria da Penha, é um importante instrumento que apresenta mecanismos tanto de coibição da violência quanto de proteção às mulheres. Quanto à Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A Lei Maria da Penha se aplica a todas as situações de violência contra a mulher, inclusive naquelas que ocorrem no contexto da rua, em conflitos de trânsito, em que um desconhecido profere uma palavra ofensiva a uma mulher.

Uma das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz ao agressor é a determinação da prestação de alimentos provisórios à mulher vítima de violência doméstica.

Totalizam quatro os tipos de violência contra a mulher expressos e identificados na Lei Maria da Penha. São elas as violências físicas, psicológicas, morais e sexuais.

Uma das penas aplicadas pelos juízes ao agressor é a prestação pecuniária ou a doação de cestas básicas para instituições filantrópicas cadastradas no fórum.

Entre as medidas integradas de prevenção à violência doméstica contra a mulher, destaca-se o fornecimento de transporte, para a ofendida e seus dependentes, para abrigo ou local seguro, após a ocorrência da violência e quando houver risco de morte.

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