Magna Concursos
1301942 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE
Provas:

À respeito da formalização dos contratos com a Administração Pública, julgue os itens, se verdadeiros (V) ou falsos (F), e assinale a opção que indica a sequência correta.

I. A variação do valor contratual em razão de reajustes nele previstos é também considerada alteração contratual.

II. A publicação resumida do contrato e dos seus aditivos na imprensa oficial é condição indispensável para a sua eficácia.

III. A lei faculta à Administração Pública substituir o instrumento de contrato por outro, como, por exemplo, a Nota de Empenho, para valores situados abaixo dos limites de Tomada de Preços e Concorrência.

IV. Os contratos podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública quando houver modificação do projeto ou das especificações , para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

 

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