2541344
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
O artigo 19 do estatuto da criança e do adolescente refere que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Tal definição diz respeito ao princípio da:
