Questão 1680413

1680413 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Procurador do Estado
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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional Brasileira

O preâmbulo da Constituição Federal:

é juridicamente irrelevante.

faz parte do texto constitucional, com o mesmo valor normativo das demais normas constitucionais.

não faz parte do corpo principal do texto constitucional, mas serve de fonte interpretativa sistemática e histórica, segundo parte da doutrina constitucional brasileira.

não é norma constitucional e por isso não poderá ser paradigma comparativo para declaração de inconstitucionalidade.

é norma infraconstitucional.

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