- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Julgue verdadeiras (V) ou falsas (F) as assertivas com relação à Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o Capítulo V, do Título II.
( ) A formação técnico-profissional garante ao adolescente horário peculiar para o exercício das atividades, de forma que estas sejam compatíveis com o desenvolvimento do indivíduo.
( ) O aprendiz, sendo maior de catorze anos, tem assegurada a bolsa aprendizagem, não devendo prestar trabalho noturno ou em lugares que não permitam o acesso à escola.
( ) A remuneração que o adolescente, de programa sócio-educativo de órgão governamental ou não, adquire por trabalho feito é proibida, porque demonstra caráter não educativo.
( ) O adolescente em curso profissionalizante merece respeito à condição de pessoa em desenvolvimento, devendo, portanto, ter capacitação profissional para o mercado de trabalho.
( ) As exigências pedagógicas, referentes ao desenvolvimento pessoal e social do educando, devem ser maiores ou iguais quando relacionadas ao aspecto produtivo, desde que sejam respeitados seus devidos horários.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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