Os textos oficiais, por seu caráter impessoal e por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, requerem o uso do padrão culto da língua e das formas de apresentação, previsto no Manual de Redação da Presidência da República. Os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação, exceto:
