São constituídos pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.

São integrados pelos membros das câmaras criminais e sob a presidência do desembargador mais antigo entre seus componentes.

São compostos do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos.

São compostos pelo Presidente do Tribunal, que a presidirá, pelo Segundo Vice-Presidente do Tribunal e por até seis desembargadores designados pelo Presidente.