atende a denúncias de consumidores, autoridades, seus associados, mas não às denúncias formuladas pela própria diretoria.

seu Conselho de Ética, órgão soberano na fiscalização, julgamento e deliberação relacionados à obediência e cumprimento do disposto no Código, se reúne para julgar as denúncias, garantindo amplo direito de defesa ao acusado.

seu artigo 50 refere-se às penalidades no caso de um material publicitário ser julgado como incoerente.

seu regulamento menciona as penalidades, incluindo a recomendação de suspensão da exibição da peça, sugestão de correções à propaganda e advertência ao anunciante e agência.

pode recomendar a suspensão da exibição da peça ou sugerir correções à propaganda, além de advertir anunciante e agência.